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Novas regras para uso de capacete entram em vigor dia 01º de janeiro
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Maximo Skywalker on 31 December, 2007 05:59:00
 
NOVAS REGRA PARA USO DO CAPACETE ENTRAM EM VIGOR DIA 1º DE JANEIRO DE 2008
EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL
Agora é pra valer! No dia 1 de janeiro entra em vigor a
Resolução 203 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que
estabelece as novas normas para o uso de capacete (nacional ou importado). O
item de segurança obrigatório dever ter selo de
certificação do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial) e elementos refletivos nas
partes laterais e traseira do capacete, com uma superfície de pelo menos
18 cm². Além disso, também fica proibida a
fixação de película escura na viseira. Durante
deslocamentos noturnos é obrigatório que a viseira seja do
padrão cristal. Para os capacetes que não tenham viseira a
utilização de óculos de proteção especial
(muito utilizado em competições off-road) é recomendada
pela lei. Segundo a resolução, que é um complemento ao
Código Brasileiro de Trânsito (CBT), os óculos corretivos ou
de sol não substituem os óculos de proteção,
porém podem ser usado simultaneamente.
Cuidados Básicos - Segundo Orlando Moreira da Silva, da
Coordenação-Geral de Infra-Estrutura de Trânsito (CGIT),
“os capacetes antigos, nacionais e importados, em bom estado de
conservação e certificados pelo Inmetro terão de receber
adesivos retro-refletivos com pelo menos 18 cm²”.
Mas muito cuidado na aquisição de kits de refletivos. Há no
mercado adesivos de vários tamanhos e formas, ou seja, muitos deles
completamente fora da resolução do Contran. Na dúvida,
consulte o fabricante ou o importador de seu capacete.
Penalidades - O Inmetro certificará produtos e fiscalizará as
lojas. Já as autoridades de trânsito devem observar a
inserção dos adesivos refletivos de segurança e o selo do
Inmetro. O policiamento deverá autuar e punir os infratores que
não estiverem com capacetes dentro dos padrões da lei.
De acordo com a Resolução 257, publicada no dia 6 de dezembro,
pilotar ou conduzir passageiro sem o uso do capacete ou fora das
especificações implicará nas sanções da lei,
previstas nos incisos I e II do Art. 244 do CTB, que estabelece multa de R$
127,69, cinco pontos na Carteira de Habilitação (CNH) e
retenção do veículo para regularização.
Tipos de Capacetes Aprovados
* Capacete integral (fechado) com viseira;
* Capacete integral sem viseira e com pala (uso obrigatório do
óculos proteção especial);
* Capacete integral com viseira e pala;
* Capacete modular;
* Capacete misto com queixeira removível com para e sem viseira (uso
obrigatório do óculos proteção especial);
* Capacete aberto (jet) sem viseira (com ou sem pala) (uso obrigatório do
óculos proteção especial);
* Capacete aberto (jet) com viseira (com ou sem pala)
SERVIÇO
- Confira a integra das resoluções que abordam o tema capacete:
http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_257.pdf
http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/Resolucao203_06.pdf
http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_219.pdf
- Veja se o seu capacete é certificado pelo Inmetro:
http://www.inmetro.gov.br/prodcert/produtos/lista.asp
Fonte: Agência Infomoto